LEI Nº 508 De 31 de Outubro de 1.961.

Dispõe sôbre abertura de crédito.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei; Faço Saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$860.000,00 (oitocentos e sessenta mil cruzeiros), afim de suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-

121/8-02-4 Despesas Diversas Cr$ 30.000,00
131/8-09-3 Material de Consumo " 40.000,00
131/8-09-4 Despesas Diversas " 60.000,00
231/8-85-3 Material de Consumo " 40.000,00
231/8-85-4 Despesas Diversas " 20.000,00
241/8-63-4 Despesas Diversas " 200.000,00
261/8-88-3 Material de Consumo " 9.000,00
261/8-88-4 Despesas Diversas Cr$ 60.000,00
311/8-81-3 Material de Consumo " 80.000,00
311/8-81-4 Despesas Diversas " 20.000,00
321/8-82-3 Material de Consumo " 30.000,00
321/8-82-4 Despesas Diversas " 80.000,00
331/8-89-3 Material de Consumo " 40.000,00
351/8-89-3 Material de Consumo " 40.000,00
441/8-28-4 Despesas Diversas " 30.000,00
441/8-28-4 Despesas Diversas " 15.000,00
941/8-96-4 Despesas Diversas " 66.000,00

Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de:

a) Do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício Cr$ 660.000,00
b) Da anulação de verbas de que trata o artigo seguinte...Cr$ 200.000,00

Art. 2º Fica anulada parcialmente a verba, digo, em Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) a verba 241/8-63-2- Material Permanente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 31 de outubro de 1.961.

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.

Secretário